RESOLUÇÃO Nº 193, DE 12 DE JULHO DE 2011.
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Revoga a Instrução de Aviação Civil 3133, aprovada pela Portaria nº 235/DGAC, de 10 de junho de 1994. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, do mesmo diploma legal, e considerando o que consta do processo nº 60800.025209/2010-72, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 12 de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 3133 (IAC 3133), intitulada “Instruções para Preenchimento do Formulário SEGVOO 001 para Registro de Grande Modificação/Grande Reparo”; e
II - a Portaria nº 235/DGAC, de 10 de junho de 1994, publicada no Diário Oficial de 1º de julho de 1994, Seção 1, página 9818, que aprovou a mencionada IAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor decorridos 30 (trinta) dias da data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DA SILVEIRA PELLEGRINO
Diretor-Presidente Interino
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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2011, Seção 1, página 2