publicado
09/03/2016 19h34,
última modificação
16/02/2023 11h45
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 123, S/1, p.4, 29/06/2011 |
| Ementa: | Estabelece os procedimentos para solicitação, autorização e aprovação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações que subsidiem a modelagem de concessões para exploração da infraestrutura aeroportuária pela iniciativa privada definidas como prioritárias pelo governo federal. |
| Revogada por: | Resolução nº 578, de 5 de agosto de 2020 |
| Anexo(s): | |