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publicado 09/03/2016 19h34, última modificação 05/09/2022 22h45
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 123, S/1, p.4, 29/06/2011
Ementa: Estabelece os procedimentos para solicitação, autorização e aprovação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações que subsidiem a modelagem de concessões para exploração da infraestrutura aeroportuária pela iniciativa privada definidas como prioritárias pelo governo federal.
Anexo(s):

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