publicado
09/03/2016 19h34,
última modificação
21/06/2023 14h53
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 117, S/1, p. 24, 20/06/2011 |
Ementa: | Regulamenta o fornecimento de dados estatísticos relativos aos serviços de transporte aéreo público. |
Outros: | Ver também:
- Portaria nº 3506/SAS, de 2019, que estabelece os procedimentos para fornecimento dos dados estatísticos das empresas brasileiras de transporte aéreo público regular e não regular, exceto as de táxi aéreo. - Portaria nº 3507/SAS, de 2019, que estabelece os procedimentos para fornecimento dos dados estatísticos das empresas estrangeiras de transporte aéreo público regular e não regular que operam no Brasil, exceto as de táxi aéreo. Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF |
Anexo(s): |