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Resolução nº 191 de 16/06/2011

publicado 09/03/2016 19h34, última modificação 27/01/2020 16h08
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 117, S/1, p. 24, 20/06/2011
Ementa: Regulamenta o fornecimento de dados estatísticos relativos aos serviços de transporte aéreo público.
Anexo(s):

Arquivo

Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF