publicado
09/03/2016 19h34,
última modificação
21/06/2023 14h53
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 117, S/1, p. 24, 20/06/2011 |
| Ementa: | Regulamenta o fornecimento de dados estatísticos relativos aos serviços de transporte aéreo público. |
| Outros: | Ver também:
- Portaria nº 3506/SAS, de 2019, que estabelece os procedimentos para fornecimento dos dados estatísticos das empresas brasileiras de transporte aéreo público regular e não regular, exceto as de táxi aéreo. - Portaria nº 3507/SAS, de 2019, que estabelece os procedimentos para fornecimento dos dados estatísticos das empresas estrangeiras de transporte aéreo público regular e não regular que operam no Brasil, exceto as de táxi aéreo. Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF |
| Anexo(s): | |