RESOLUÇÃO ANAC Nº 182, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011.
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Revoga a IAC 119-1001B. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 60800.023764/2010-60, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 1º de fevereiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Instrução de Aviação Civil 119-1001B (IAC 119-1001B), intitulada “Homologação e Fiscalização de Empresas de Transporte Aéreo Público”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria DAC nº 351/STE, de 16 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2006, Seção 1, página 21.
CLÁUDIO PASSOS SIMÃO
Diretor-Presidente Substituto
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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 23, SEÇÃO 1, P.5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011