publicado
09/03/2016 19h34,
última modificação
30/05/2023 13h00
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 19, S/1, p. 7, 27/01/2011 |
Ementa: | Estabelece regras para designação dos aeroportos internacionais brasileiros. |
Anexo(s): |
Requerimento para designação e cancelamento de designação de aeroporto como internacional |