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publicado 09/03/2016 19h34, última modificação 30/05/2023 13h00
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 19, S/1, p. 7, 27/01/2011
Ementa: Estabelece regras para designação dos aeroportos internacionais brasileiros.
Anexo(s):

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Requerimento para designação e cancelamento de designação de aeroporto como internacional