RESOLUÇÃO Nº 179, DE 4 DE JANEIRO DE 2011.
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Revoga a IAC 3140 e a Portaria DAC nº 641/DGAC. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 60800.023106/2010-78, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 4 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Instrução de Aviação Civil 3140 (IAC 3140), intitulada “Auditorias em Empresas Aéreas e em Empresas de Manutenção”, e a Portaria DAC nº 641/DGAC, de 1º de outubro de 1999, essa publicada no Diário Oficial da União Nº 196, de 13 de outubro de 1999, Seção 1, página 6.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor decorridos 30 (trinta) dias da data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Diretora-Presidente
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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 3, SEÇÃO 1, P.18, DE 5 DE JANEIRO DE 2011.