publicado
09/03/2016 19h31,
última modificação
05/09/2022 22h51
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | (DOU Nº 198, S/1, p.9-10, 13/10/2008) |
| Ementa: | Regulamenta o processo de alocação de freqüências internacionais e de designação de empresas aéreas regulares brasileiras. |
| Revogada por: | Revogado pela Resolução nº 491, de 5 de setembro de 2018 |
| Anexo(s): | |