publicado
09/03/2016 19h31,
última modificação
05/09/2022 22h38
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 196, S/1, p. 16, 09/10/2008 |
| Ementa: | Estabelece critérios de utilização do Aeroporto de São Paulo / Congonhas (SBSP) e dá outras providências. |
| Alterada por: | Resolução Nº 357, de 17 de abril de 2015 |
| Anexo(s): | |