publicado
26/07/2022 23h41,
última modificação
05/09/2022 22h48
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 172, S/1, 05/09/2008 |
| Ementa: | Aprova os procedimentos de identificação do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros. |
| Revogada por: | Resolução Nº 130, de 08/12/2009, vigente a partir de 01/03/2010 |
| Anexo(s): | |