RESOLUÇÃO Nº 048, DE 20 DE AGOSTO DE 2008.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 24, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o art. 47, inciso I, da referida Lei, e a edição da Resolução nº 38, de 07 de agosto de 2008, e considerando a deliberação na Reunião de Diretoria de 19 de agosto de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar as Resoluções nºs 01, de 18 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 20 de abril de 2006; 06, de 15 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2007; 10, de 13 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 14 de junho de 2007; 12, de 31 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 1º de agosto de 2007; 14, de 31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 06 de setembro de 2007; e 15, de 22 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 25 de fevereiro de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE GOMES DE BARROS

Diretor-Presidente Substituto

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PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº161, S/1, P.7 DE 21 DE AGOSTO DE 2008