Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Resoluções > 2008 > Resolução nº 047 de 18/08/2008
conteúdo
publicado 09/03/2016 19h31, última modificação 04/02/2025 10h54

Timbre

 

RESOLUÇÃO Nº 047, DE 18 DE AGOSTO DE 2008.

Aprova condição especial correspondente ao RBHA 23, emenda 23-55, Subparte D, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das competências que lhe conferem os arts. 11, inciso V, e  8º, inciso X, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e tendo em vista o que consta do processo nº 60800.038916/2008-12, deliberado e aprovado na Reunião de Diretoria de 12 de agosto de 2008,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar, nos termos da Nota Técnica 0023/2008/GGCP e anexos, condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ correspondente a requisitos do RBHA 23, emenda 23-55, Subparte D, aplicável ao sistema de freios.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  

ALEXANDRE GOMES DE BARROS

Diretor-Presidente Substituto

_____________________________________________________________________________

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº159, S/1, P.06 DE 19 DE AGOSTO DE 2008