publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
16/08/2024 14h37
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 140, S/1, p. 17, 23/07/2008 |
Ementa: | Revoga o inciso v do artigo 57 do Regimento Interno da ANAC e a IAC 0007, de 21 de Dezembro de 2001. |
Anexo(s): |