publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
05/09/2022 22h48
Dados da norma | |
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Publicação: | Republicada DOU Nº 127, S/1, p. 136, 04/07/2008 |
Ementa: | Revoga o artigo 65 da Portaria 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, e a IAC 2202, de 31 de maio de 1990. |
Anexo(s): |