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publicado 09/03/2016 19h32, última modificação 05/09/2022 22h48
Dados da norma
Publicação: Republicada  DOU Nº 127, S/1, p. 136, 04/07/2008
Ementa: Revoga o artigo 65 da Portaria 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, e a IAC 2202, de 31 de maio de 1990.
Anexo(s):

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