publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
16/02/2023 11h23
Dados da norma | |
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Publicação: | Republicada DOU Nº 127, S/1, p. 136, 04/07/2008 |
Ementa: | Revoga o artigo 65 da Portaria 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, e a IAC 2202, de 31 de maio de 1990. |
Revogada por: | Resolução nº 578, de 5 de agosto de 2020 |
Anexo(s): |