RESOLUÇÃO Nº 031, DE 28 DE MAIO DE 2008.
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Dispõe sobre a desativação das Seções de Aviação Civil – SAC’s dos aeroportos de Bacacheri, de Santa Maria e de Uruguaiana. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no uso das competências que lhe foram outorgadas pelo inciso V do artigo 11 da Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005, pelo inciso VIII do art. 24 do Anexo I ao Decreto n° 5.731, de 20 de março de 2006, e pelo inciso VIII do art. 7° do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n° 01, de 18 de abril de 2006, considerando o disposto nas Portarias n° 218/DGAC, de 05 de julho de 1974, e n° 598/DGAC, de 13 de setembro de 1999, e tendo em vista a deliberação na Reunião de Diretoria realizada em 26 de maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1° Desativar as Seções de Aviação Civil – SAC’s dos aeroportos de Bacacheri/PR, de Santa Maria/RS e de Uruguaiana/RS.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE PAIVA VIEIRA
Diretora-Presidente
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PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 101, S/1, P.21, DE 29 DE MAIO DE 2008.