publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
06/09/2022 00h03
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 97, S/1, p.50-52, 23/05/2008 |
| Ementa: | Institui o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil –RBAC e a Instrução Suplementar – IS, estabelece critérios para a elaboração e dá outras providências. |
| Alterada por: | Resolução Nº 162, de 20 de julho de 2010; Resolução Nº 365, de 4 de novembro de 2015; e Resolução Nº 366, de 9 de novembro de 2015 |
| Anexo(s): | |