publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
05/09/2022 22h38
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 96, S/1, P.11, 21/05/2008 |
| Ementa: | Autoriza os Governos Estaduais a procederem à atualização de seus Planos Aeroviários Estaduais, sob a orientação técnica da Superintendência de Infra-Estrutura Aeroportuária. |
| Revogada por: | Resolução Nº 340, de 29 de julho de 2014 |
| Anexo(s): | |