publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
05/09/2022 22h51
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 95, S/1, p.18, 20/05/2008 |
Ementa: | Dispõe sobre aceitação das Cláusulas Comunitárias da Comissão Européia nos Acordos sobre Serviços Aéreos entre Estados Membros da União Européia e o Brasil. |
Anexo(s): |