Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Resoluções > 2008 > Resolução nº 027 de 19/05/2008
conteúdo
publicado 09/03/2016 19h32, última modificação 05/09/2022 22h51
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 95, S/1, p.18, 20/05/2008
Ementa: Dispõe sobre aceitação das Cláusulas Comunitárias da Comissão Européia nos Acordos sobre Serviços Aéreos entre Estados Membros da União Européia e o Brasil.
Anexo(s):

Arquivo