RESOLUÇÃO Nº 021, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
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Aprova a Instrução de Aviação Civil – IAC 121-1013. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos X, XXX e XLVI do art. 8° e o inciso I do artigo 47, ambos da Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista os incisos IV e XXXI do art. 4° do Anexo I ao Decreto n° 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando a decisão prolatada na reunião de Diretoria de 10 de março de 2008,
RESOLVE:
Art. 1°Aprovar a Instrução de Aviação Civil – IAC 121-1013, referente a “Procedimentos e Requisitos Técnico-Operacionais Complementares para Operação no Aeroporto de Congonhas” (Empresa Aérea – RBHA 121).
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE GOMES DE BARROS
Diretor-Presidente Substituto
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PIBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 62, S/1, P.16, 01 DE ABRIL DE 2008.