publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
20/08/2024 08h59
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 57, S/1, p.10, 25/03/2008 |
| Ementa: | Aprova regulamento sobre alocação de frequências e designação de empresa brasileira para vôos internacionais regulares. |
| Revogada por: | Resolução Nº 57, de 10 de outubro 2008 |
| Anexo(s): | |