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publicado 09/03/2016 19h32, última modificação 05/09/2022 22h51
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 57, S/1, p.10, 25/03/2008
Ementa: Aprova regulamento sobre alocação de frequências e designação de empresa brasileira para vôos internacionais regulares.
Revogada por: Resolução Nº 57, de 10 de outubro 2008
Anexo(s):

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