publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
05/09/2022 22h38
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 47, S/1, p.5, 10/03/2008 (Retificação no DOU Nº 48, S/1, p.9, 11/03/2008) |
| Ementa: | Aprova os valores das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, Pouso, Permanência e dos Preços Unificados domésticos para o Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas, e estabelece procedimentos de cobrança. |
| Revogada por: | Resolução Nº 103, de 23 de junho de 2009 |
| Anexo(s): | |