publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
24/03/2016 19h50
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 37, S/1, p.9, 25/02/2008 |
| Ementa: | Aprova a alteração da redação dos artigos 4º, 4º A, 5º, 5º-A, 9º-A, 10, 14, 18, 35 e 82 do Regimento Interno da ANAC (Anexo da Resolução Nº 1, de 18 de abril de 2006). |
| Revogada por: | Resolução Nº 48, de 20/08/2008 |
| Anexo(s): | |