RESOLUÇÃO Nº 778, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
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Altera dispositivos do Regimento Interno da ANAC. |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso VII, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 4º, inciso XLII, e 24, inciso X, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.073804/2025-29, deliberado e aprovado na 32ª Reunião Administrativa Eletrônica, realizada nos dias 25 e 29 de agosto de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º O Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2016, Seção 1, páginas 57 a 63, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 9º .............................
..........................................
XVI - deliberar sobre a nomeação dos superintendentes e gerentes de unidades organizacionais;
.........................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2025, Seção 1, página 156