Resolução nº 568, DE 23 de junho de 2020.
Revoga a IAC 107-1010 (Reservada). |
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, e 47, inciso I, da mencionada Lei e 7º, inciso I, do Anexo do Decreto nº 7.168, de 5 de maio de 2010, e considerando o que consta do processo nº 00058.044222/2019-97, deliberado e aprovado na 12ª Reunião Deliberativa, realizada em 23 de junho de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil - IAC 107-1010 (Reservada), intitulada “Avaliação do nível de ameaça à aviação civil brasileira”; e
II - a Portaria DAC nº 248/DGAC/R, de 14 de junho de 2005, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica Res. nº 15, de 22 de junho de 2005.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2020.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
Diretor-Presidente Substituto
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Publicado no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 25 S2, de 24 de junho de 2020.
Retificado no BPS v.15, nº 26, de 26 de junho de 2020.