publicado
14/05/2020 12h30,
última modificação
10/11/2021 16h25
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 14/05/2020, Seção 1, pág.48 |
| Ementa: | Flexibiliza em caráter excepcional e temporário da aplicação de dispositivos da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, em decorrência dos efeitos da pandemia da COVID-19. |
| Alterada por: | Resolução nº 563, de 09/06/2020, 598, de 10/12/2020, 640, de 20/10/2021. |
| Anexo(s): | |