publicado
23/03/2020 14h52,
última modificação
07/02/2025 13h16
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 20/03/2020, Seção 1, págs.90 a 106 |
| Ementa: | Aprova o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91 e emendas aos RBACs nºs 01, 121 e 135 |
| Em vigor: | Em vigor em 1º de junho de 2020 |
| Alterada por: | Resolução nº 766, de 04.02.2025 |
| Outros: | Retificado no DOU de 25 de março de 2020, Seção 1, página 54 |
| Anexo(s): | |