Resolução nº 527, DE 6 de agosto de 2019.
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Revoga a IAC 202-1001. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X, XXX e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.500221/2016-93, deliberado e aprovado na 12ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 17 de julho de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I- a Instrução de Aviação Civil 202-1001 (IAC 202-1001), intitulada “Normas para solicitação, autorização e operação de Ligações Aéreas Sistemáticas por empresas de Táxi Aéreo”; e
II - a Portaria DAC nº 1525/DGAC, de 30 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de novembro de 2002, Seção 1, página 26.
Art. 2º As autorizações já emitidas ou em processo de certificação, com base na IAC 202-1001, permanecerão válidas até 7 de agosto de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ
Diretor-Presidente
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Publicado no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2019, Seção 1, página 56.
Retificado no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2019, Seção 1, página 35.