publicado
20/03/2019 16h46,
última modificação
28/04/2025 10h23
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 19/03/2019, Seção 1, pág.16 |
| Ementa: | Dispõe sobre o regime tarifário aplicável às atividades de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. |
| Alterada por: | Resolução nº 765, de 23.01.2025 |
| Outros: | Retificado no DOU de 20.03.2019, Seção 1, página 52 |
| Anexo(s): | |
