publicado
18/12/2018 19h25,
última modificação
05/09/2022 15h54
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 18/12/2018, Seção 1, págs.236 a 248 |
| Ementa: | Aprova emendas aos RBACs nºs 107 e 108 |
| Em vigor: | Em vigor em 17 de maio de 2019. |
| Outros: | Retificado no DOU de 19.12.2018, Seção 1, página 187 |
| Anexo(s): | |