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RESOLUÇÃO Nº 496, 28/11/2018

publicado 03/12/2018 17h10, última modificação 19/05/2020 13h34
Dados da norma
Publicação: DOU 03/12/2018, Seção 1, pág.112
Ementa: Regulamenta o monitoramento, o reporte e a verificação de dados de emissão de CO2 relativos ao transporte aéreo internacional.
Alterada por: Resolução nº 558, de 14.05.2020.
Anexo(s):

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