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RESOLUÇÃO Nº 491, 05/09/2018

publicado 10/09/2018 14h24, última modificação 10/09/2018 14h25
Dados da norma
Publicação: DOU 10/09/2018, Seção 1, pág.94
Ementa: Estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais.
Anexo(s):

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