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publicado 16/08/2018 17h34, última modificação 05/09/2022 23h16

 

SEI/ANAC - 2105372 - Resolução

  

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Resolução nº 486, DE 9 de agosto de 2018.

  

Aprova a Emenda nº 09 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 35.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, e 47, inciso I, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.003002/2018-22, deliberado e aprovado na 16ª Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 7 de agosto de 2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a Emenda nº 09 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 35 (RBAC nº 35), intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: hélices”, consistente nas seguintes alterações:

 

“35.15 ....................................

................................................

(c) The primary failures of certain single propeller elements (for example, blades) cannot be sensibly estimated in numerical terms. If the failure of such elements is likely to result in hazardous propeller effects, those elements must be identified as propeller critical parts. For propeller critical parts, applicants must meet the prescribed integrity specifications of § 35.16. These instances must be stated in the safety analysis.

................................................

“35.16 Propeller Critical Parts.

The integrity of each propeller critical part identified by the safety analysis required by § 35.15 must be established by:

(a) A defined engineering process for ensuring the integrity of the propeller critical part throughout its service life,

(b) A defined manufacturing process that identifies the requirements to consistently produce the propeller critical part as required by the engineering process, and

(c) A defined service management process that identifies the continued airworthiness requirements of the propeller critical part as required by the engineering process.

................................................” (NR)

 “35.15 ....................................

................................................

(c) As falhas principais de certos elementos unitários de hélices (por exemplo, pás) não podem ser sensatamente estimadas em termos numéricos. Se for provável que a falha de tais elementos resulte em efeitos hazardous de hélice, estes elementos devem ser identificados como partes críticas de hélice. Para partes críticas de hélice, o requerente deve satisfazer os requisitos de integridade prescritos na seção 35.16. Esses casos devem ser citados na análise de segurança.

................................................

“35.16 Partes críticas de hélice.

A integridade de cada parte crítica de hélice identificada pela análise de segurança requerida pela seção 35.15 deve ser estabelecida por:

(a) Um processo definido de engenharia para garantir a integridade da parte crítica de hélice ao longo de sua vida em serviço,

(b) Um processo definido de manufatura que identifique os requisitos para produzir consistentemente a parte crítica de hélice como requerido pelo processo de engenharia, e

(c) Um processo definido de gerenciamento de serviço que identifique os requisitos de aeronavegabilidade da parte crítica de hélice como requerido pelo processo de engenharia.

................................................” (NR)

 

Parágrafo único. A Emenda de que trata esta Resolução encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/) e na página “Legislação” (endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA

 Diretor-Presidente Substituto

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Publicado no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 114 e 115.