Resolução Interna
publicado
21/01/2026 10h13,
última modificação
21/01/2026 11h31
Identificou oportunidades de melhoria em normas da Anac?
Relate.
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO INTERNA Nº 1, 20/01/2026 | BPS V.21, Nº 3, 20/01/2026 |
Relaciona os principais atos administrativos publicáveis empregados no âmbito da ANAC
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