Resolução Interna
| Norma | Publicação | Ementa | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO INTERNA Nº 2, 02/02/2026 | BPS V.21, Nº 5, 06/02/2026 |
Revoga a Instrução Normativa nº 81, de 19 de dezembro de 2014, e dispositivos da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e da Instrução Normativa nº 166, de 1º de outubro de 2020
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| RESOLUÇÃO INTERNA Nº 1, 20/01/2026 | BPS V.21, Nº 3, 20/01/2026 |
Relaciona os principais atos administrativos publicáveis empregados no âmbito da ANAC Em vigor em 2 de fevereiro de 2026 |
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