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publicado 04/09/2023 11h13, última modificação 14/03/2025 18h06
Dados da norma
Publicação: 17/03/2006
Ementa: Autorização, Organização e Funcionamento de Aeroclubes
Em vigor: Substituído pelo RBAC nº 141, nos termos da Resolução nº 514, de 25.04.2019. Possui aplicação restrita às instituições enquadradas no prazo de transição estabelecido pelo art. 5º da Resolução citada.
Anexo(s):

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