publicado
04/09/2023 11h13,
última modificação
14/03/2025 18h06
Dados da norma | |
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Publicação: | 17/03/2006 |
Ementa: | Autorização, Organização e Funcionamento de Aeroclubes |
Em vigor: | Substituído pelo RBAC nº 141, nos termos da Resolução nº 514, de 25.04.2019. Possui aplicação restrita às instituições enquadradas no prazo de transição estabelecido pelo art. 5º da Resolução citada. |
Anexo(s): |