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conteúdo
última modificação 24/03/2016 20h20
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 168, S/1, p. 9, 31/08/2005
Ementa: Altera dispositivo da Portaria Nº 552/GM2, de 20 de agosto de 1997 e dá outras providências.
Revogada por: Portaria Nº 99/GC5, de 8 de fevereiro de 2011
Alterada por: Substituída pela Resolução ANAC Nº 180, de 25 de janeiro de 2011
Anexo(s):

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