última modificação
24/03/2016 20h20
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 168, S/1, p. 9, 31/08/2005 |
Ementa: | Altera dispositivo da Portaria Nº 552/GM2, de 20 de agosto de 1997 e dá outras providências. |
Revogada por: | Portaria Nº 99/GC5, de 8 de fevereiro de 2011 |
Alterada por: | Substituída pela Resolução ANAC Nº 180, de 25 de janeiro de 2011 |
Anexo(s): |