última modificação
24/03/2016 20h18
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 17, S/1, 24/01/2001 |
| Ementa: | Revoga a Portaria Nº 816/DGAC, de 3 de dezembro de 1999, que trata sobre os procedimentos de controle de bagagens de mão nas aeronaves em vôos domésticos. |
| Anexo(s): | |