última modificação
24/03/2016 20h18
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 212E, S/1, p. 2, 05/11/1999 (Retificação DOU Nº 224, S/1, p.3, 24/11/1999) |
| Ementa: | Altera a Portaria Nº 13/GM5, de 05 de janeiro de 1994, que estabelece e modifica normas relativas à proteção ambiental e a nível de ruído aeronáutico no que concerne à operação de aeronaves no território nacional. |
| Anexo(s): | |