última modificação
24/03/2016 20h18
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 103E, S/1, p.11, 07/06/1999 |
| Ementa: | Dispõe sobre a aplicação do Anexo 14 à Convenção de Aviação Civil Internacional no Território Nacional. Complementa ou substitui ao que prescreve a Port Nº 1.141/GM5, de 08/12/1987 - Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea. |
| Revogada por: | Portaria COMAER Nº 256/GC5, de 13 de maio de 2011 |
| Anexo(s): | |