última modificação
24/03/2016 22h27
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 17/11/2015, Seção 1, Pág.2 |
| Ementa: | Reclassifica os Aeroportos de Tefé (SBTF), Pelotas (SBMK), Forquilhinha (SBCM) e Boa Vista (SBBV) para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias. |
| Anexo(s): | |