última modificação
05/03/2025 15h09
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 29/10/2015, Seção 1, Pág.2 |
| Ementa: | Aprova a Instrução Suplementar Nº 110-001, Revisão A. |
| Revogada por: | Portaria nº 16.129/SPL, de 31.12.2024 |
| Anexo(s): | |
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