última modificação
24/03/2016 22h37
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU 25/02/2015, Seção 1, Pág 8 |
| Ementa: | Reclassifica o Aeroporto João Durval Carneiro (SNJD) para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias. |
| Anexo(s): | |
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