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última modificação 24/03/2016 22h26
Dados da norma
Publicação: DOU 14/01/2015, Seção 1, Pág  2
Ementa: Reajusta as tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada, conforme disposto pela Resolução Nº 350, de 19 de dezembro de 2014.
Anexo(s):

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