última modificação
26/03/2016 14h06
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 207, S/1, p.5 27/10/2011 |
| Ementa: | Autoriza o funcionamento jurídico de sociedade empresária de serviço de transporte aéreo público não-regular na modalidade táxi aéreo - BRASIL JATO TÁXI AÉREO S.A. |
| Anexo(s): | |