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publicado 04/05/2018 17h57, última modificação 18/05/2022 14h17
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 118, S/1, p. 4 21/06/2011
Ementa: Estabelece os procedimentos para fornecimento dos dados estatísticos das empresas estrangeiras de transporte aéreo público regular e não regular, exceto as de Táxi-Aéreo.
Revogada por: Portaria nº 3507/SAS, de 11 de novembro de 2019.
Anexo(s):

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