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última modificação 26/03/2016 14h11
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 37, S/1, ps.13-14 22/02/2011
Ementa: Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias. Revogada pela Portaria 2026, de 21 de outubro de 2011
Anexo(s):

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