última modificação
26/03/2016 14h11
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 37, S/1, ps.13-14 22/02/2011 |
Ementa: | Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias. Revogada pela Portaria 2026, de 21 de outubro de 2011 |
Anexo(s): |