última modificação
26/03/2016 14h04
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 92, S/1, p. 11, de 16/05/2011 |
| Ementa: | Dispõe sobre as restrições relativas às implantações que possam afetar adversamente a segurança e a regularidade das operações aéreas, e dá outras providências. Alterada pela Portaria COMAER 98/GC5, de 6 de março de 2012. Alterada pela Portaria COMAER 271/GC5, de 06 de junho de 2012. |
| Anexo(s): | |