publicado
16/03/2016 10h40,
última modificação
12/11/2024 16h55
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 21, S/1, p.13-14 31/01/2011 |
| Ementa: | Estabelece os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência e as metas de eficiência a serem observadas pelos aeroportos. |
| Anexo(s): | |