última modificação
24/03/2016 19h31
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 142, s/1, p. 16, 25/07/2007 |
| Ementa: | Amplia, em cumprimento ao disposto no item 1 da Resolução Nº.006/2007/CONAC, o número de fiscais no Aeroporto Internacional Salgado Filho / Porto Alegre e no Aeroporto Internacional de São Paulo / Congonhas, e determina que seja assegurado, em especial, o disposto nos itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e 4.5, da IAC 200-1001, aprovada pela Portaria Nº. 706/DGAC,de 22 de julho de 2005. |
| Anexo(s): | |