última modificação
24/03/2016 19h31
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 39, S/1, p.7-8, 27/02/2007 |
Ementa: | Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias. |
Revogada por: | Portaria 1321, de 12 de agosto de 2010 |
Anexo(s): |