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conteúdo
última modificação 24/03/2016 19h31
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 39, S/1, p.7-8, 27/02/2007
Ementa: Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.
Revogada por: Portaria 1321, de 12 de agosto de 2010
Anexo(s):

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