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publicado 10/11/2017 15h05, última modificação 10/11/2017 15h09
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 171, S/1, p. 18-19, 05/09/2005
Ementa: Estabelece os valores de Tarifas Aeroportuárias Domésticas, de Embarque, Pouso, Permanência e dos Preços Unificados de utilização da Infra-Estrutura aeroportuária e dá outras providências.
Revogada por: Resolução nº 432, de 19/06/2017
Anexo(s):

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