publicado
10/11/2017 15h05,
última modificação
10/11/2017 15h09
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 171, S/1, p. 18-19, 05/09/2005 |
| Ementa: | Estabelece os valores de Tarifas Aeroportuárias Domésticas, de Embarque, Pouso, Permanência e dos Preços Unificados de utilização da Infra-Estrutura aeroportuária e dá outras providências. |
| Revogada por: | Resolução nº 432, de 19/06/2017 |
| Anexo(s): | |