última modificação
24/03/2016 20h20
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 24, S/1, p.8, 03/02/2005 |
Ementa: | Altera dispositivos e acrescenta parágrafo à Portaria Nº 1.141/GM-5, de 08 de dezembro de 1987. |
Revogada por: | Portaria COMAER Nº 256/GC5, de 13 de maio de 2011 |
Anexo(s): |